João Correia: "Há uma cultura contra a justiça em certos sectores do PS"
por Inês Serra Lopes , Publicado em 27 de Novembro de 2010
Saio fundamentalmente porque o objectivo central, quer do convite quer da minha permanência no Governo, era contribuir para as reformas, nesta fase delicada da administração da Justiça em Portugal. Aquilo que me foi entregue, foi concretizar a reforma do mapa judiciário, fazer a reforma do processo civil, do processo penal, da lei da arbitragem. E inovámos, para além do mandato que recebemos, também ao nível dos tribunais da concorrência, regulação e supervisão e tribunal da propriedade intelectual. Portanto, para além das normais minudezas de qualquer ministério, que resultavam da tutela da direcção-geral da administração da justiça, da reinserção social, do instituto de medicina legal, da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos, para além disso tudo, essas foram as grande tarefas a que nos propusemos.
Demitiu-se na segunda-feira. Porque só agora fala?
Formalizei o meu pedido de demissão no dia 22 de Novembro, só que entendo, por razões de fidelidade, coerência e respeito pelo Governo, que isso não podia ser publicitado até que fosse votado o Orçamento, para não criar ruído. Não é que um simples secretário de Estado tenha grande significado no mundo da política. Mas isso podia ser aproveitado como um factor de enfraquecimento da política do governo no seu todo. E eu não quero contribuir para isso.
Compreendo o inventário do que fez - é, aliás, prova de boa educação sair sem bater com a porta. Mas era público o mal-estar no Ministério da Justiça e os conflitos entre si e o seu colega José Magalhães, também secretário de Estado. E que o senhor foi desautorizado ou desapossado de competências - como em matéria de inventário, de custas, e em tudo o que tinha a ver com a informática...
Deixe-me pôr os pontos nos is. Percebo a pergunta, embora compreenderá que com a nossa cultura como advogado, não é qualquer embate que me faria sair do governo. De facto coexistiram, umas vezes bem outras vezes mal, duas culturas distintas dentro do Ministério da Justiça: uma cultura essencialmente política, no sentido parlamentar do termo, e uma cultura judiciária no verdadeiro e próprio sentido da vida judiciária, dos tribunais, dos processos, da judicatura, da magistratura do Ministério Público, da advocacia, dos funcionários judiciais, do equipamento judiciário... de todo esse mundo que rodeia os tribunais. Essas duas culturas não são muitas vezes sobreponíveis. Isso deu, de facto, origem a alguns mal-entendidos, que eu não evito, mas de facto não foi isso que foi determinante e justificativo, só por si, da minha saída.
Obviamente que surgiram alguns episódios na praça pública, que nem sequer são imputáveis a qualquer membro do Governo, e esses episódios exigiam de mim uma resposta clara... Mas acima de tudo as circunstâncias que determinaram a minha saída são a consciência de que tinha atingido o mandato que justificava a minha presença no Governo. Tinha, assim, que regressar à minha natural condição de advogado.
Fala de episódios recentes que exigiam uma tomada de posição. Um deles foi o ataque do bastonário da Ordem dos Advogados - que disse num programa de televisão que o senhor tinha ido para Macau tratar da sua vida. Vai processá-lo?
Não, não. Não navego nessas águas com o Dr. Marinho Pinto. É rigorosamente falso - aliás o Dr. Pinto sistematicamente me imputa factos falsos. Fui a Macau, acompanhado da Dra. Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), a convite da União Internacional de Advogados (UIA) e da Associação de Advogados de Macau, que, justificando o convite, disse que nos pagava a viagem. Fomos ambos convidados para fazer conferências sobre corrupção. Claro que, como membro do governo, fui também desenvolver actividades próprias do governo: fui recebido pelo governo de Macau, pelo centro de estudos judiciários de Macau, E fui acompanhado pela chefe de gabinete. O mais, é rigorosamente falso. Nem levei um séquito nem fui tratar de assuntos pessoais - aliás nem tenho assuntos a tratar em Macau - limitei-me a fazer uma conferência, com a Dra. Cândida Almeida, num universo de centenas de advogados dos países asiáticos e alguns países europeus no âmbito da UIA. O Dr. Pinto sabe isso. E apesar de o saber não deixa de invocar factos falsos. Aliás, sistematicamente invoca o meu nome em intervenções públicas - o que é patológico e não tem justificação, porque eu não concorro com o Dr. Pinto.
Não sabe por que razão o faz?
Ainda não percebi que motivações é que ele tem para me atacar. Não são directos, não são imediatos, não são visíveis. Eu não concorro com ele, nem ele comigo, portanto alguma motivação exterior à nossa ausência de relações ele terá para sistematicamente me atacar. Vai ao parlamento e diz que eu não tenho currículo para ser secretário de Estado... Diz que sou uma cópia do Manuel Alegre, diz que não convido a Ordem dos Advogados para pertencer às comissões das reformas dos códigos, que eu persigo a Ordem dos Advogados. Tudo isto é rigorosamente falso: não persigo ninguém e, aliás, quem nomeia as comissões é o ministro... Ele até podia atacar o ministro mas ataca-me a mim. É algo de patológico mas, acima de tudo, de impossível interpretação. Que motivações é que aquele cavalheiro tem para me atacar?
Acusam-no de estar do lado do MP - a sua chefe de gabinete é procuradora e tem um procurador-adjunto como assessor. Criou-se a convicção de que o senhor estava do lado do Ministério Público e que Marinho e Pinto estava do lado dos políticos e de José Magalhães?
Não sei responder à sua pergunta. Só lhe posso dizer o seguinte: eu escolhi e quis mesmo que uma magistrada do Ministério Público, que nem sequer conhecia, fosse minha chefe de gabinete - tive sorte, é competentíssima - porque entendia que a minha secretaria de Estado era do judiciário e portanto não podia encher o gabinete só de advogados. Mas voltamos ao princípio: de facto há algo de inexplicável quando sou afrontado em exclusivo pelo Dr. Pinto. Até por actos que não pratico! Porque é que o Dr. Pinto me ataca? Porque é que me destaca a mim? Porque é que eu sou alvo das suas preocupações?
Entre as duas culturas de que falou, o ministro Alberto Martins, que é seu amigo, escolheu um lado ou está apenas a ser levado na enxurrada?
Gostaria de não responder a essa pergunta. Mas deixe-me que lhe diga o seguinte: eu sou, de facto, amigo do Dr. Alberto Martins. E no plano ideológico estamos em completa sintonia. A fidelidade à amizade e o respeito por ele próprio leva-me a não responder directamente à sua pergunta. Agora, acho que de toda a vida que teve, o que é legítimo, absorveu uma cultura parlamentar. Conhece o mundo da Justiça - até pelo plano familiar porque é casado com uma magistrada, mas com um ângulo de visão que não coincide com o meu. E essa é a razão porque ele estaria mais em sintonia com uma outra cultura que não a judiciária, que eu protagonizava dentro do ministério.
Quando tomou posse houve quem protagonizasse que seria cilindrado por ser independente. Nunca sentiu que lhe faltava o cartão do PS?
Não. Nas reuniões havia sempre militantes e não militantes e a discussão era muito rica, muito aberta e não há qualquer diplomacia nesta minha afirmação. Não quer dizer que ao nível dos assessores não se sentisse alguma marginalização de alguns assessores. Mas isso não brigava com as minhas competências.
José Magalhães é bom secretário de Estado?
É uma resposta difícil. No plano judiciário, a minha resposta ficará por dar. Serei diplomata aqui. No plano da informática, é um homem muito bem informado, extremamente culto, com visão de futuro. Só que as questões que se colocaram relacionaram-se com a utilização ou não utilização da prata da casa. Ele é um bom secretário de Estado na área da informática. A minha divergência foi a seguinte: penso que ele devia ter optimizado os recursos internos da DGAJ (direcção geral da administração da Justiça) mais do que optimizou.
Politicamente, como vê a necessidade de um bloco central ou de um governo de salvação nacional?
Em termos gerais, não me pergunte. Em termos da Justiça, sim. A Justiça em Portugal só tem melhores soluções se os partidos se entenderem. Na matéria da Justiça justifica-se um grande consenso nacional para as próximas décadas. A Justiça é dos cidadãos e é das empresas. Temos de ter uma Justiça pronta, simples, substantiva, expedita mas fiável. E isso só se consegue se todos nós, a começar no parlamento - que é quem tem competência nesta matéria, nem sequer é o governo, interviermos nas várias opções políticas que há no parlamento. Não podemos estar uns contra os outros na Justiça.
É advogado há 40 anos, esteve anos na Ordem e um ano e dois meses no governo. O que é que falha na Justiça?
Vou começar pelo que não é: não é imputável a nenhum agente processual a situação actual da Justiça. Não me peçam que diga que a responsabilidade está nos juízes, nos advogados, nas garantias, no Ministério Público... Não é verdade. Aquilo que é imputável à Justiça é a organização dela própria, no seu todo. Desde a formação, a gestão dos tribunais, os códigos de processo, a disciplina dos actos processuais, a responsabilização dos agentes processuais sobre os actos processuais... São essas matérias todas que têm de ser resolvidas sintonicamente, ao mesmo tempo e com uma capacidade de projectar para cinco ou 10 anos as reformas. Ninguém pense que a acção executiva passa de um milhão e duzentos mil processos pendentes para 100 mil ou 200 mil, ninguém pense! De facto, a reforma do mapa judiciário não é por si a salvação nacional na Justiça. Se ao mapa judiciário não corresponder um outro modelo de gestão dos tribunais, se não corresponder uma outra disciplina dos actos processuais, com regras processuais expeditas, responsabilizantes, rápidas, confiáveis... Sem isso o mapa judiciário vai soçobrar também. Talvez até fique pior do que estava, porque nós temos o mapa judiciário da rainha D. Maria II.
Esta reforma com as grandes comarcas vai funcionar?
Só por si, não. Só há três comarcas piloto e estudámos até ao limite das nossas forças tudo o que elas nos disseram sobre as dificuldades na migração dos processos, na especialização de magistrados, na mobilidade dos funcionários e dos magistrados. Também fizemos um estudo sobre o que falta fazer nas 36 comarcas que sobram. Este movimento das grandes comarcas e de alterar os modelos de gestão é um movimento da generalidade dos países, não existe só em Portugal. Em França extinguiram centenas de comarcas. Em Inglaterra idem aspas. Quase todos os países estão em busca destas soluções com a modificação do conceito de comarca. Nós também.
E a concretização será quando?
Temos já pronta - está em circulação e deverá ser entregue na Assembleia da República ainda este mês - a concretização do mapa judiciário para os próximos quatro anos, até 2014. O mapa vai ter de ser concretizado mas, como lhe digo, esse modelo de gestão, por si, não é suficiente para mudar a face da Justiça em Portugal. Se não modificarmos as regras de processo, a disciplina dos actos... Porque, repare, um cidadão não pode ser obrigado a deslocar-se 20 ou 30 quilómetros para chegar ao tribunal e ver que há dois agendamentos ao mesmo tempo. Não pode haver adiamentos. A própria tramitação do processo não pode ter os sobressaltos que tem hoje. E não pode haver os momentos absolutamente inúteis que ainda existem nos processos...
Como a leitura da resposta aos quesitos, depois da audiência, seguida de novo prazo para alegações de direito, por exemplo...?
Sim, essa fases vão ser eliminadas. É uma das coisas que acaba com a reforma do processo civil que está a ser feita. Se o processo for complexo o juiz decide logo da matéria de facto, mas as alegações são de facto e de direito.
E acredita que essa reforma entrará em vigor algum dia? Quando?
A comissão é integrada por grandes processualistas portugueses. O conselheiro Lopes do Rego, o desembargador Abranches Geraldes, a juíza Gabriela Cunha Rodrigues, o professor Eduardo Marques, de Coimbra, o professor Paulo Pimenta, do Porto, o professor Miguel Teixeira de Sousa, de Lisboa, o Dr. Castro Caldas, enfim, são processualistas, todos eles, que buscam exactamente como simplificar, como criar síncopes, boas síncopes, no processo que não prejudiquem o direito de defesa. Se vingar a nossa tese, desaparecerá, por exemplo, a célebre especificação e questionário. Passa a ser substituída pela enunciação pelo juiz, após debate, das questões controvertidas de facto que vai decidir em julgamento. "Vou decidir relativamente ao autor, a questão A, e relativamente ao réu, a questão B." O juiz vai dizer logo qual é a questão controvertida que ele vai decidir. E não o elenco dos factos, que integram a questão controvertida.
E os factos provados e não provados?
Esses vão aparecer na sentença. É absolutamente patológico o que acontece agora, em que se vai para julgamento condicionado a factos provados e não provados. Isso, nessa fase intermédia, é que desaparece.
Aliás, o artigo 659º do Código de Processo Civil já diz hoje que o juiz começa na sentença por elencar as questões controvertidas que vai decidir. Isso é tarde demais para mim, como advogado! Eu quero saber antes da sentença o que é que ele vai ter de decidir. Quero saber na audiência preliminar que as questões a decidir são as A, B e C. E entendo que é possível que as testemunhas sejam convocadas para horas diferentes, com base numa previsão do tempo que, mais ou menos, levarão os seus depoimentos.
Coisa que alguns juízes já fazem.
Já fazem alguns, sim. Mas este escalonamento passa a ser tendencialmente obrigatório com a reforma. Mas é preciso que ela vingue nesse sentido. Eu acho que vai vingar: presumo eu que toda a gente quer uma boa justiça. Voltando à questão que me pôs. O mapa judiciário por si é um bom caminho, mas não é um caminho suficiente. Se mantiver a organização dos tribunais e se se mantiverem as mesmas regras processuais que vêm de trás, o mapa judiciário soçobra. não tem solução.
Como é que ficaram as suas relações com o primeiro-ministro?
Eu mal conheço o primeiro-ministro. Mas ficaram bem. Ficaram muito bem. Posso dizer-lhe que o primeiro-ministro é um homem superdotado, digo-o sinceramente. Ele não tem de saber de Justiça. Ele apreende com grande facilidade. Eu falei com ele uma ou duas vezes só. Nunca privei com ele. A única intervenção que me lembro de ter tido foi ter discutido com ele, uma vez, a reforma do processo penal. Ele tinha alguma resistência à reforma, eu estive a analisar com ele em detalhe a reforma que nós preconizávamos e ele, que à partida estava contra, percebeu com muita nitidez o sentido da reforma e aderiu rapidamente. Portanto, há uma cultura que se instalou contra a justiça em certos sectores do Partido Socialista que não tem grande justificação.
Contra, em que aspecto?
Achando que a Justiça é uma espécie de monstro, que não tem nem alma, nem sensibilidade e que, como tal, é uma máquina trituradora das pessoas. Das pessoas, das ideias, das coisas boas que se fazem neste país.
Está a falar do aparelho judiciário?
Sim, da máquina judiciária. Há um sector do Partido Socialista, e também do PSD, curiosamente, que olha para a Justiça como um monstro porque não a percebe. É como se vissem um mapa das autoestradas, mas não vissem as estradas secundárias, nem os caminhos vicinais. E não se percebe a Justiça sem perceber os caminhos vicinais.
Por outro lado, a Justiça está a concorrer, tendencialmente como perdedora, com a comunicação social. Isto é, entre a Justiça e a comunicação social há uma competição em que a Justiça sai a perder. E sai sempre a perder.
Eu diria que a Justiça usa a comunicação social para fingir que é eficaz. Pelo menos a justiça penal.
Ah, mas isso é apenas uma faceta da justiça penal. Não é toda. E repare, nós temos 300 mil inquéritos criminais a correr e temos um milhão e quatrocentos processos cíveis. Não podemos ter essa visão, a vários níveis parcial, da Justiça. Cria-se na comunicação social uma visão muito parcial da Justiça. Mesmo dentro da Justiça penal, é apenas uma parte dela, E trata-se de apenas quatro ou cinco casos. E tudo se move, na comunicação social, como se a Justiça fossem esses quatro ou cinco casos. Voltando atrás, o que eu sinto é que em certos sectores da vida política nacional há da Justiça uma visão de um monstro cuja justificação é inexplicável. Porque não olham para a Justiça com profundidade. Tudo o que é Justiça é um mundo hostil de que não sabem nem querem saber.
in http://www.ionline.pt/conteudo/90876-joao-correia-ha-uma-cultura-contra-justica-em-certos-sectores-do-ps
